Lei Ordinária nº 724, de 20 de dezembro de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

724

Ano

2013

Data

20/12/2013

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

06/01/2014

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ANEXO I, ITEM 01, DA LEI N° 699 DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

ALTERA O ANEXO

Observação

Assuntos


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