Lei Ordinária nº 728, de 14 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
728
Ano
2014
Data
14/02/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/02/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALIENAR ÁREA PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica