Lei Ordinária nº 734, de 10 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
734
Ano
2014
Data
10/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
HABITACIONAL , CAIXA , FEDERAL , VILA, QUEIROZ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica