Lei Ordinária nº 736, de 10 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
736
Ano
2014
Data
10/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 75, DA LEI N° 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 510, de 30 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica