Lei Ordinária nº 74, de 21 de março de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
74
Ano
1972
Data
21/03/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIXAÇÃO DE TARIFAS.
Indexação
FIXAR, PASSAGENS DE TRANSPORTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica