Lei Ordinária nº 739, de 20 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
739
Ano
2014
Data
20/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica