Lei Ordinária nº 740, de 10 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
740
Ano
2014
Data
10/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica