Lei Ordinária nº 744, de 04 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
744
Ano
2014
Data
04/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2014
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I, DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 510 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PLANO DIRETOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 510, de 30 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica