Lei Ordinária nº 749, de 05 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
749
Ano
2014
Data
05/09/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica