Lei Ordinária nº 753, de 13 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
753
Ano
2014
Data
13/10/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS PAR[AGRAFOS 2°, 3° E 4° TODOS DO ARTIGO 78, ALTERA O INCISO II PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 95, E REVOGA O ARTIGO 134, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 716/2013 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica