Lei Ordinária nº 750, de 26 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
750
Ano
2014
Data
26/09/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS RELACIONADOS NOS ANEXOS DAS LEI MUNICIPAL N° 615/2010 DE 31/12/2010, E FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
EXTINÇÃO DE CARGOS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 767, de 17 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica