Lei Ordinária nº 757, de 02 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
757
Ano
2014
Data
02/12/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 721 DE TRINTA DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica