Lei Ordinária nº 765, de 17 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
765
Ano
2015
Data
17/03/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER O CANCELAMENTO DE TODOS OS RESÍDUOS, PRESCRITOS, CONSTANTES NO ANEXO DO ADITIVO REALIZÁVEL DO BALANÇO GERAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CANCELAMENTO DE TODOS OS RESÍDUOS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica