Lei Ordinária nº 772, de 27 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
772
Ano
2015
Data
27/03/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO I DO ARTIGO 52 DA LEI N° 510 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO I
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 510, de 30 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica