Lei Ordinária nº 78, de 08 de maio de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
78
Ano
1972
Data
08/05/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA E ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
Indexação
ALIENAR, PETRÓLEO, PETROBRÁS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica