Lei Ordinária nº 79, de 08 de maio de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
79
Ano
1972
Data
08/05/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À CONFERÊNCIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DA PARÓQUIA ECLESIÁSTICO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A ÁREA DE 4.84 HEC., LOCALIZADADA NO LOTIAMENTO, RIOSINHO, SÃO DOMINGOS E RIBEIRÃO DA MATA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 56, de 27 de setembro de 1974
Anexos Norma Jurídica