Lei Ordinária nº 788, de 24 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
788
Ano
2015
Data
24/07/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/08/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica