Lei Ordinária nº 800, de 10 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
800
Ano
2015
Data
10/12/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR, NO PERCENTUAL DE 12% NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO TOTAL DAS RECEITAS E DESPESAS FIXADAS, ALÉM DO JÁ AUTORIZADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA 2015) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica