Lei Ordinária nº 787, de 24 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
787
Ano
2015
Data
24/06/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/01/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica