Lei Ordinária nº 764, de 23 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
764
Ano
2015
Data
23/02/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO (BAIXA) DE TODOS OS PATRIMÔNIOS INSCRITOS EM DUPLICIDADE, CONSTANTES DO ANEXO ATIVO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PROMOVER O CANCELAMENTO (BAIXA)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica