Lei Ordinária nº 806, de 18 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
806
Ano
2016
Data
18/03/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica