Lei Ordinária nº 816, de 02 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
816
Ano
2016
Data
02/06/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM O ABRIGO DOS IDOSOS SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ: 01.682.293/0001-05 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica