Lei Ordinária nº 818, de 20 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
818
Ano
2016
Data
20/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/07/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NO POVOADO DE TATAIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
IMÓVEIS, URBANOS, TATAÍRA, NOVA LURDES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 13 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica