Lei Ordinária nº 83, de 08 de maio de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
83
Ano
1972
Data
08/05/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DENTRO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE REFORMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PASEP, PATRIMÔNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 85, de 08 de agosto de 1972
Anexos Norma Jurídica