Lei Ordinária nº 821, de 11 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
821
Ano
2016
Data
11/07/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/07/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 816 DE 02 DE JUNHO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica