Lei Ordinária nº 828, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
828
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO DA LEI 809/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O ANEXO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 809, de 30 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica