Lei Ordinária nº 830, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
830
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA DESTINAÇÃO AS ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS PORTO LUIZ ALVEZ E LOTEAMENTO RESIDENCIAL CRISTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DA NOVA DESTINAÇÃO,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica