Lei Ordinária nº 839, de 27 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
839
Ano
2017
Data
27/03/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/03/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação
CONTRATAÇÃO, PESSOAL, TEMPO, DETERMINADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 953, de 10 de outubro de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 994, de 23 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica