Lei Ordinária nº 842, de 15 de maio de 217
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
842
Ano
2017
Data
15/05/217
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 510/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ART, LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica