Lei Ordinária nº 855, de 11 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
855
Ano
2017
Data
11/09/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
RECONHECIMENTO, UTILIDADE, PÚBLICA,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica