Lei Ordinária nº 455, de 25 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
455
Ano
2005
Data
25/01/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, REFERENTES AOS LOTEAMENTOS "SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA" E "SANTA LÚCIA", ÁS PESSOAS QUE ESTÃO DE POSSE DOS RESPECTIVOS LOTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FAZER, DOAÇÕES, LOTES,
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica