Lei Ordinária nº 868, de 13 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
868
Ano
2017
Data
13/12/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/01/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA A PESSOA IDOSA.
Indexação
CONSCIENTIZAÇÃO, SEMANA, VIOLÊNCIA,
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica