Lei Ordinária nº 880, de 11 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
880
Ano
2018
Data
11/05/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO JOÃO SALVINO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
APROVA, PROJETO, LOTEAMENTO,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica