Lei Ordinária nº 897, de 02 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
897
Ano
2018
Data
02/07/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 809/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA, ANEXO,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 809, de 30 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica