Lei Ordinária nº 904, de 10 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
904
Ano
2018
Data
10/08/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
MIRIM, CÂMARA, INSTITUI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica