Lei Ordinária nº 902, de 09 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
902
Ano
2018
Data
09/08/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5° E 6° E ACRESCENTA O ARTIGO 7° A LEI MUNICIPAL 870/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica