Lei Ordinária nº 915, de 10 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
915
Ano
2018
Data
10/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RECEITA, DESPESA E INVESTIMENTOS REALIZADOS COM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.
Indexação
COSIP, ILUMINAÇÃO, PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica