Lei Ordinária nº 916, de 10 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
916
Ano
2018
Data
10/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 809/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 809, de 30 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica