Lei Complementar nº 14, de 15 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2019
Data
15/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 010/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 11 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica