Lei Ordinária nº 931, de 11 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
931
Ano
2019
Data
11/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 6º DA LEI 640/2011, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONSELHO, MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 640, de 04 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica