Lei Complementar nº 16, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, IGREJA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica