Lei Complementar nº 17, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS CONSOLADOR DA PAZ, CNPJ N° 29.707.372/0001-34, ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAR, IGREJA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica