Lei Ordinária nº 945, de 09 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
945
Ano
2019
Data
09/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina que o poder executivo municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos conselhos municipais, conselhos tutelares, grupos de trabalho e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica