Lei Complementar nº 22, de 09 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2019
Data
09/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do poder executivo a doar a Igreja de Cristo de São Miguel do Araguaia, CNPJ N° 02.364, 057.0001-03, áreas de terra que especifica e dá outras providências.
Indexação
doar, igreja,
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica