Lei Ordinária nº 959, de 14 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

959

Ano

2020

Data

14/02/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Altera dispositivo da Lei nº943/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício 2020 e dá outras providências."

Indexação

Diretrizes, gerais, LDO

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças Públicas

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Anexos Norma Jurídica