Lei Ordinária nº 980, de 10 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
980
Ano
2020
Data
10/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as condições dos animais que menciona em vias e logradouros públicos ou locais de acesso público, e dá outras providências."
Indexação
condução, animais, públicos, logradouros
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica