Lei Ordinária-PLEN nº 1.007, de 28 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
PLENARIO - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1007
Ano
2021
Data
28/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/FUNDEB."
Indexação
FUNDEB, CACS, EDUCAÇÃO, CONSELHO, MUNICIPAL, CONTROLE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.105, de 14 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica