Lei Ordinária-CHPEX nº 1.014, de 31 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - CHPEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1014
Ano
2021
Data
31/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI 684/2013 DE 03 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
REVOGA, LEI,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica