Lei Ordinária-CHPEX nº 1.010, de 13 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - CHPEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1010
Ano
2021
Data
13/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ÁREA DETERMINADA EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA -GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ÁREA, ZONA, URBANIZAÇÃO, EXPANSÃO, URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica