Lei Ordinária-PLEN nº 1.019, de 27 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
PLENARIO - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1019
Ano
2021
Data
27/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 96, 97 E 103, DA LEI N°926, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVOS, ARAGUAIA PREV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 04 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica